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Câmara aprova projeto que determina salários iguais para homens e mulheres

Texto aprovado determina que empresas com mais de 100 empregados publiquem, a cada 6 meses, relatórios de transparência salarial.
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foram 325 votos favoráveis e 36 contrários ao parecer final de Jack Rocha, definido após negociação entre os líderes partidários. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) um projeto que visa garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função. De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto, que segue agora para o Senado, propõe alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que já prevê igualdade salarial entre homens e mulheres em funções contemporâneas.

A proposta estabelece obrigatoriedade por meio de mecanismos de transparência e remuneração, aumentando a fiscalização e estabelecendo sanções administrativas.

O projeto exige que empresas com mais de 100 empregados divulguem relatórios de transparência salarial a cada 6 meses. Se houver desigualdade salarial, os empregadores deverão apresentar e implementar um plano de redução das diferenças com prazos e metas.

Confira todas as informações no site da Câmara dos Deputados: https://www.camara.leg.br/noticias/958487-camara-aprova-projeto-que-preve-salarios-iguais-para-homens-e-mulheres

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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