A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concluiu uma semana movimentada na manhã de quinta-feira no Plenário Iris Rezende, com a aprovação de três projetos de lei em sua fase final de votação. O destaque foi a aprovação definitiva da mudança na natureza jurídica do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).
A proposta, que visa transformar o Ipasgo em um Serviço Social Autônomo (SSA), foi apresentada pelo Poder Executivo e busca cumprir recomendações do Tribunal de Contas do Estado. A mudança concede ao Ipasgo autonomia financeira e administrativa, isenção de impostos federais e municipais, e maior participação de seus servidores públicos, que se juntarão aos conselhos administrativo e fiscal.
O SSA também gerenciaria o Ipasgo e forneceria suporte técnico, científico e financeiro para seus programas, projetos, ações e serviços de assistência, seguindo as normas aplicáveis. Além disso, a proposta permitiria a regulamentação e supervisão do serviço pela Agência Nacional de Saúde. Apesar das críticas de parlamentares da oposição, o projeto foi aprovado com 28 votos a favor e oito contra.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
