O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o secretário de Infraestrutura, Pedro Sales, se encontraram com o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a suspensão da cobrança da Taxa do Agro. A suspensão foi pedida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e atendida pelo ministro Dias Toffoli.
O governo de Goiás quer arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a taxa de até 1,65%. Eles tentam sensibilizar os ministros para rever a decisão quando colocada para análise em plenário em 14 de abril. O governo argumenta que a taxa não é um imposto e que o pagamento é facultativo e quem não aceita pagar não perde os incentivos fiscais. O Fundeinfra arrecadou cerca de R$ 220 milhões desde janeiro, quando começou a cobrança.
O ministro do STF, Dias Toffoli, suspendeu a cobrança da Taxa do Agro, criada para compensar a perda de arrecadação do ICMS sobre os combustíveis, em Goiás. A taxa tem como objetivo arrecadar R$1 bilhão por ano para investir no desenvolvimento econômico do estado.
O projeto entrou em vigor no início deste ano e criou o Fundeinfra, que receberá o dinheiro arrecadado para investir em infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação de rodovias, entre outras ações. Toffoli destacou que a sentença é indispensável para evitar deveres fiscais e sanções indevidas e que a falta de pagamento pode levar os contribuintes a complicações.
A cobrança não será aplicada a produtores de itens da cesta básica, de leite e agricultores familiares que vendem direto para o consumidor final.
Fonte: G1 Goiás
