Entre os processos aprovados em segunda e definitiva fase está o projeto de resolução da Mesa Diretora, que acrescenta despesas com veículos no rol de gastos que podem ser atendidos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.
Os deputados da Alego se reuniram na tarde desta quarta-feira, 1º, para deliberar uma pauta de 26 projetos de lei, de iniciativa parlamentar e da Mesa Diretora. Do total, 11 foram aprovados em definitivo na Casa e 15 estão aptos à segunda fase de votações. O encontro desta tarde foi conduzido, inicialmente, pelo presidente em exercício, deputado Antônio Gomide (PT). Em seguida quem assumiu os trabalhos foi o deputado Talles Barreto (UB).
O destaque entre as apreciações em segunda fase vai para a matéria de nº 115/23, aprovada com 25 votos favoráveis registrados no painel. O projeto de resolução da Mesa Diretora prevê acrescentar despesas de combustíveis e lubrificantes, de manutenção de veículos, revisão de garantia, revisões gerais, reparos, troca de pneus, autopeças, lavagem e estacionamento no rol de gastos que podem ser atendidos pela Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP).
Dos projetos que estão, após a sessão de hoje, aptos à última fase de votações, dois tratam dos direitos das pessoas com deficiência visual. Assinada pelo ex-deputado Dr. Antônio (UB), uma das proposituras propõe assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura Braille (nº4764/19). A outra, do líder do Governo, Wilde Cambão (PSD), dispõe sobre a apresentação de cardápios em Braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor (nº 7291/19).
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
